Piloto habilitado, moto inscrita e documentos acessíveis fazem parte da preparação do passeio.
A documentação náutica não é um único papel. Ela liga três responsabilidades diferentes: comprova que o condutor foi preparado, identifica oficialmente a moto aquática e mantém a embarcação regular perante a Autoridade Marítima. Entender essa divisão evita descobrir uma pendência somente durante uma fiscalização ou depois de fechar uma compra.
CHA-MTA
Documento do condutor
A Carteira de Habilitação de Amador na categoria Motonauta comprova que a pessoa está habilitada para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
TIE
Documento da moto aquática
O Título de Inscrição de Embarcação identifica o jet, seu proprietário, número de inscrição, lotação e características cadastradas na Autoridade Marítima.
DPEM
Seguro obrigatório
O seguro cobre danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e é exigido para embarcações sujeitas à inscrição nas Capitanias, Delegacias ou Agências.
A referência atual é a NORMAM-212/DPC
Desde 2026, a norma específica reúne as regras para motos aquáticas e Motonautas. Materiais antigos que apontam somente para a NORMAM-03 ou tratam Arrais-Amador como habilitação suficiente podem estar desatualizados.
Quem pode pilotar: a habilitação de Motonauta
Para conduzir uma moto aquática própria, o amador precisa portar a CHA na categoria Motonauta. O candidato deve ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, cumprir o treinamento exigido e ser aprovado no exame da Autoridade Marítima.
O caminho até a CHA-MTA
Treinamento credenciado
Procure um Estabelecimento de Treinamento Náutico de Motonauta ou pessoa física cadastrada na CP, DL ou AG. A norma prevê 60 minutos de conteúdo teórico e 60 minutos de prática em movimento.
Atestado de treinamento
Ao concluir, o estabelecimento emite o atestado exigido para inscrição no exame. O documento tem abrangência nacional e validade de dois anos.
Inscrição e GRU
O candidato apresenta requerimento, identificação, CPF, comprovante de residência, GRU, comprovação de aptidão psicofísica e o atestado de treinamento. CNH válida pode dispensar o atestado médico nas condições da norma.
Prova
São 20 questões, com duração máxima de 1 hora e 30 minutos. A aprovação exige pelo menos 5 pontos em 10.
Emissão digital
Depois da aprovação e conclusão do processo, a CHA digital é disponibilizada no Gov.br. A validade geral é de dez anos; para quem tem 65 anos ou mais, cinco anos.
Arrais-Amador não substitui automaticamente Motonauta
Habilitações de Arrais, Mestre ou Capitão emitidas a partir de 2 de julho de 2012 precisam trazer também a categoria MTA para autorizar a condução de moto aquática. Casos anteriores seguem regras próprias de agregação na renovação.
A moto também precisa de documento: inscrição e TIE
A inscrição é o cadastro da moto aquática na Capitania, Delegacia ou Agência responsável pela jurisdição. Ela gera o número oficial e o Título de Inscrição de Embarcação.
Requerimento e BDMOTO
O pedido usa os formulários da NORMAM-212, incluindo o Boletim de Dados de Moto Aquática.
Identificação do proprietário
Documento com foto, CPF ou CNPJ e, quando aplicável, documentos societários ou procuração.
Origem da moto
Nota fiscal com as características da moto; unidades importadas exigem também os comprovantes específicos de aquisição e regularização da importação.
Endereço e imagens
Comprovante de residência e duas fotografias coloridas da moto, uma pela popa e outra pelo través.
Taxas e seguro
Comprovante da GRU do serviço e seguro DPEM quitado.
TIE digital no Gov.br
O documento pode ser apresentado digitalmente ou impresso com QR Code legível. Quem optar pelo celular precisa conseguir abrir o documento durante uma inspeção, inclusive onde a conexão for ruim.
Validade de cinco anos
O TIE digital é emitido com validade de cinco anos. A renovação deve ser iniciada na CP, DL ou AG trinta dias antes do vencimento.
O número precisa aparecer no casco
A NORMAM-212 determina que o número de inscrição seja marcado nas duas laterais, o mais próximo possível da proa, com caracteres de pelo menos 6 cm de altura. Não basta guardar o número no documento.
Ao comprar uma seminova, confira antes de pagar
A aparência do jet não comprova propriedade nem regularidade. A conferência documental deve acontecer antes do pagamento integral e precisa acompanhar a inspeção mecânica.
- Nome do vendedor compatível com o proprietário no TIE
- Número de inscrição igual ao marcado no casco
- Número do casco e do motor compatíveis com os documentos
- TIE dentro da validade e acessível para conferência
- Comprovantes do DPEM organizados durante a vigência do TIE
- Ausência de pendência que impeça a transferência
- Recibo de compra e venda preenchido corretamente
- Alterações estruturais ou de características regularizadas
A transferência de propriedade ou jurisdição deve ser requerida na CP, DL ou AG dentro de 60 dias. Reconhecimento de firmas, formulários e documentos variam conforme a situação; confirme a lista da unidade responsável antes de assinar.
E quando a moto aquática é alugada?
A NORMAM-212 prevê operação por estabelecimento de aluguel credenciado e uma Carteira de Habilitação de Motonauta Especial, a CHA-MTA-E, temporária. Ela depende de videoaula, demonstração prática, documentação e emissão pela Capitania, vale 30 dias e não é renovável.
Isso não significa que qualquer locação informal autorize uma pessoa sem habilitação a pilotar. Confirme se o estabelecimento é credenciado e qual documento será emitido antes de contratar.
Dúvidas frequentes
CNH permite pilotar jet ski?
Não. A CNH pode substituir a comprovação médica no processo, mas a condução exige a CHA na categoria Motonauta.
Posso mostrar CHA e TIE pelo celular?
Sim. Os documentos digitais são aceitos, mas o aparelho precisa permitir o acesso e a leitura do QR Code durante a inspeção.
Arrais-Amador pode pilotar moto aquática?
Não automaticamente. Para habilitações emitidas a partir de 2 de julho de 2012, a categoria MTA também deve constar na CHA.
O número do jet precisa estar colado no casco?
Sim. A inscrição deve aparecer nas duas laterais, próxima à proa, com caracteres de no mínimo 6 cm.
Existe habilitação temporária para aluguel?
Sim, a CHA-MTA-E, mas somente dentro do processo previsto para estabelecimentos credenciados. Ela vale 30 dias e não pode ser renovada.
As regras são iguais em todo lugar?
A NORMAM-212 é nacional, porém a autoridade local pode estabelecer áreas, corredores e restrições adicionais na NPCP ou NPCF.
Fontes e atualização deste guia
Conteúdo revisado com base na NORMAM-212/DPC, aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 201, de 27 de fevereiro de 2026. Regras, formulários, valores de GRU e procedimentos locais podem mudar; confirme o serviço na unidade da Marinha responsável pela sua jurisdição.
Compra consciente
Encontre uma moto aquática com procedência
Na compra de uma seminova, documentação, histórico e condição mecânica precisam contar a mesma história.